A Câmara Municipal de Cuiabá deve analisar nesta terça-feira (13) um projeto de lei que propõe a implantação de um sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo, nas unidades que compõem o Sistema Municipal de Educação. A proposta é de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania).

De acordo com o texto, as câmeras serão instaladas em salas de aula, bibliotecas, parques e demais espaços de uso comum, com funcionamento contínuo durante todo o período letivo, nos horários regulares. O projeto ressalta que não será permitido o monitoramento de banheiros ou quaisquer locais que firam a intimidade dos alunos, como vestiários e áreas de troca de roupas.

Um dos diferenciais da proposta é a previsão de acesso ao sistema de imagens, em tempo real, pelos pais ou responsáveis dos alunos, mediante identificação. O objetivo, segundo o vereador, é garantir maior tranquilidade às famílias e reforçar a segurança patrimonial e humana nas unidades escolares.

“A forma de regrar as instalações de câmeras nas escolas públicas deve passar por ampla sinalização, informando sobre a filmagem dos ambientes. Isso contribui para a preservação do patrimônio e, acima de tudo, da vida”, justifica o autor.

O projeto também prevê o uso de dispositivos de gravação com conexão sem fio, o que permite a instalação de equipamentos móveis nas instituições.

Caso avance, o projeto deverá passar pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.