O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira (22), um novo projeto de lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro, com um teor mais suavizado. O texto anterior, de relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE), era considerado “amplo demais” e com brechas que poderiam beneficiar Bolsonaro.

O novo texto, apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdoa todos os crimes contra o Estado Democrático de Direito de quem tenha participado diretamente nas manifestações daquele dia, mas não exclui a apuração e responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público.A negociação por uma nova redação à anistia se alonga desde o mês de abril, quando a oposição tinha intensificado a pressão a Motta para que ele pautasse a proposta.

A base já deu sinais no fim desse mesmo mês que poderia aceitar a tramitação de um texto mais brando. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Câmara pode analisar “injustiças na dosimetria”, mas sem perdoar os mentores do plano.

“Há um sentimento de que não vamos misturar as estações. Eventuais injustiças na dosimetria das penas precisam ser consideradas por nós, não é possível anistiar generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou com a tentativa de golpe. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, disse.

O projeto antigo foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou sua tramitação, que ficou empacada desde então. Sem isso, o texto poderia ter sido votado pela comissão ainda naquele mês.