A ex-senadora Margareth Buzetti (PP) celebrou nesta semana o primeiro ano de vigência do Pacote Antifeminicídio, marco legal de sua autoria que endureceu as punições para crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero. Sancionada em 9 de outubro de 2024 como Lei nº 14.994, a norma vem produzindo resultados concretos, com as primeiras condenações baseadas em suas novas regras e avanços significativos no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

Desde sua entrada em vigor, a legislação tornou o feminicídio um crime autônomo, com pena que varia de 20 a 40 anos de prisão, além de aumentar as sanções para casos de lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva quando motivados por gênero. A lei também garante prioridade de tramitação na Justiça para processos relacionados à violência contra a mulher.

Nos tribunais, as mudanças já se refletem em decisões judiciais emblemáticas. Em Mato Grosso,a norma já inspirou um dos casos mais simbólicos: em Colniza, um homem foi condenado a 33 anos e 8 meses de prisão com base nas novas disposições. O caso foi citado por autoridades locais como exemplo prático do impacto da lei e do endurecimento das penas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Um ano após sua sanção, o Pacote Antifeminicídio consolida-se como um divisor de águas na resposta do Estado brasileiro à violência contra a mulher. Para Margareth Buzetti, o momento é de comemoração, mas também de compromisso com o futuro. “Em um ano de vigência, já vemos avanços e condenações baseadas na nova lei, mas ainda há um longo caminho pela frente. Combater e erradicar o feminicídio no Brasil exige união, vigilância e políticas públicas permanentes. Essa luta não termina aqui”, concluiu.