O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa MT) criticou o Projeto de Lei Complementar n° 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que modifica critérios de classificação de biomas para uso rural. A proposta, de autoria do deputado Nininho (PSD), permite reclassificar áreas da Amazônia como Cerrado, reduzindo a proteção ambiental e possibilitando o desmatamento de 5,5 milhões de hectares de florestas.

O projeto substitui o mapeamento atual, baseado no programa RadamBrasil, pelo Mapa de Vegetação do IBGE, considerando apenas a altura das árvores para definir se a área é floresta ou Cerrado. Especialistas alertam que a mudança desconsidera a diversidade ecológica do Cerrado e pode fragilizar a proteção de áreas florestais.

O IBGE e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se manifestaram contrários ao texto, que aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes, após análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).