ELEIÇÕES DE 2024

Moretti e Tião da Zaeli tem contas bloqueadas por falta de pagamento de multas

Foi determinado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o bloqueio online das contas bancárias da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, de seu vice-prefeito, Tião da Zaeli e de outros envolvidos por inadimplência no pagamento de multas eleitorais. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral. Em dois diferentes processos.

A prefeita e seu vice foram condenados cada um a pagar multas de R$ 5 mil, referente às eleições de 2024. Foi solicitado por ambos que o valor fosse parcelado em 50 vezes de R$ 100, o que foi recusado pelo magistrado e considerado abusivo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra o parcelamento, argumentando que os réus tiveram oportunidade de negociar antes da execução e que possuem capacidade financeira compatível com o pagamento, já que se tratam de uma prefeita e um empresário de destaque.

O juiz autorizou o parcelamento, mas limitou a 10 parcelas mensais, considerando a condição financeira dos executados e o princípio da razoabilidade.

A decisão prevê que, em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, todo o saldo será cobrado de imediato, acrescido de multa de 10%.

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