A Câmara de Cuiabá aprovou em primeira votação nesta quinta-feira (27), o projeto de lei 13/2025 que proíbe o uso de dinheiro público para a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado e a sexualização de menores. Chamado de “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam, a matéria recebeu 21 votos favoráveis e um contrário, avançando à segunda votação.

O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), bolsonarista que também é criador da PL  “lei Anti-Carnaval” que tramita na Casa.

O PL da “Lei Anti-Oruam” entrou para votação com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que apresentou uma emenda suprimindo dois artigos do texto original, um deles, segundo os vereadores, oferecia risco de judicialização por determinar a rescisão de contratos de shows e a devolução do dinheiro, caso fosse comprovada a relação dos artistas com facções.