A Justiça Federal deu prazo de cinco dias para que a União, o Ibama, o ICMBio, e o Governo do Estado, por meio da Sinfra, se posicione sobre a licença para obras de retaludamento (corte) do morro no entorno do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá). A decisão da 8ª Vara Federal Cível de Mato Grosso atende a pedido de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Sociedade Civil Organizada.

A ação cobra uma perícia no local com objetivo de atestar a situação emergencial com relação à queda de blocos rochosos naquele trecho da rodovia MT-251, , assim como indicar alternativas menos impactantes para o meio ambiente e para a sociedade do que o “corte” do morro.

Em resposta a outra Ação Civil Pública ajuizada, no mês de outubro, pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) que pede a nulidade do processo de licenciamento ambiental e da escolha do projeto de retaludamento feito pelo Estado de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União Brasil) manteve sua posição e ainda afirmou que se a obra, que está orçada em quase R$ 30 milhões, não for realizada, “o morro vai colapsar”.

A Sociedade Civil Organizada entendeu que Mendes “desconsiderou o posicionamento de geólogos da Universidade Federal de Mato Grosso” de modo que indicou especialistas no tema para avaliação técnica do caso. Além deste aspecto, o processo de licenciamento ambiental apresenta uma série de incongruências e omissões, que agora serão analisadas pela Justiça. Ainda de acordo a ação, as obras, tocadas pelo governo de Mato Grosso, foram autorizadas pelo Ibama através da emissão da licença de instalação no dia 28 de junho de 2024, em uma modalidade de licenciamento simplificada, e sob a necessidade de cumprimento de 21 condicionantes. O projeto prometeu a conclusão do desmonte do morro do Portão do Inferno em 120 dias.