A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, rejeitou os embargos declaratórios apresentados pela chapa do empresário Domingos Kennedy (MDB), que teve a candidatura a prefeito barrada.

A candidatura havia sido indeferida porque a vice Miriam Calazans está com o título eleitoral cancelado. Na decisão feita, foi publicada na noite de terça-feira (3), a juíza contrapôs que não identificou fator que justificasse a interposição de embargos. O recurso pedia ainda esclarecimentos sobre o período para a troca da vice.

“Ora, o prazo de 10 dias facultado à instância partidária para substituição é expresso, como trazido pelos próprios embargantes, não demandando interpretação. Ademais, pode a legitimada, candidata indeferida ou coligação, ou ambas, recorrerem da sentença, por sua conta e risco”, falou.

“Por todo o exposto, não conheço dos embargos interpostos, mantendo a sentença inalterada”, deliberou.

Em direito, não conhecer de um recurso significa que ele nem foi analisado por não atender aos requisitos mínimos para sua interposição.

Entenda o que aconteceu

Miriam está com o título eleitoral cancelado pois não realizou a biometria e por não ter regularizado a prestação de contas de campanhas passadas.

Em manifestação protocolada na semana passada, o Ministério Público do Estado (MPE) apontou que a candidata não está apta nem mesmo a votar, o que a impede também de ser postulante a cargo eleitoral.

Diante disso, a Justiça Eleitoral indeferiu a chapa do candidato a prefeito de Cuiabá, Domingos Kennedy (MDB).