Foi determinado pela Justiça que o ex-deputado estadual José Riva preste serviços comunitários. Condenado por corrupção e está em regime aberto, sem uso de tornezeleira eltrônica, desde outubro deste ano.

Faz parte do Acordo de colaboração premiada fechado por José em 2020, a decisão de serviço comunitário. Na delação, ele confessa crimes praticados durante o tempo em que foi deputado estadual e atuou como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A decisão da juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal do Núcleo da Execução Penal de Cuiabá, foi publicada na última sexta-feira (22). A magistrada estabelece prazo de três dias para que Riva informe a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) sobre instituição irá trabalhar em jornada de oito horas semanais.

“Determino que o sentenciado compareça à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) desta Comarca ou entre em contato telefônico, em até 03 (três) dias, após a intimação desta decisão, para realizar entrevista, com o objetivo de indicar a entidade beneficente que receberá o serviço prestado, informando o endereço, os dias e o período matutino e/ou vespertino a serem laborados, em observância as peculiaridades do reeducando”, diz trecho da decisão.

A magistrada também determina que a CIAP encaminhe relatório mensal da prestação de serviços e a especificação dos trabalhos que serão executados por Riva. “Em caso de descumprimento, o Juízo deverá ser comunicado imediatamente.