FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Indicados do prefeito para comandar Cuiabá Regula são aprovados pela Câmara

Na última quinta-feira (29), foram aprovados os quatros indicados para a diretoria da Agência Cuiabá Regula, pela Câmara de Cuiabá durante sessão ordinária. Os quatro foram escolhidos pelo prefeito da capital, Abílio Brunini (PL) e serão responsáveis pela normatização, regulação, controle e fiscalização de serviços públicos essenciais da Capital, como o transporte coletivo urbano, o saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos.

O diretor regulador presidente, Alexandre Cesar Lucas, foi aprovado em votação com 20 votos favoráveis, 2 abstenções e 5 ausências. Ele será responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional.

O nome do diretor regulador de transporte coletivo urbano, Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho, recebeu 19 votos favoráveis e 1 voto contrário – ainda foram registradas 1 abstenção e 6 ausências. Ele terá função de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao transporte coletivo urbano.

O diretor regulador ouvidor e ex-presidente da Arsec, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, teve o nome aprovado em votação com 20 votos favoráveis e 7 ausências. Ele terá a função de receber e apurar reclamações dos usuários sobre os serviços públicos regulados, elaborar relatórios anuais de ouvidoria e garantir o acesso a todos os processos da agência, promovendo a transparência e a participação social.

Já o nome do diretor regulador de saneamento básico, Hemerson Leite de Souza, foi aprovado por 21 votos favoráveis – tendo a votação contado ainda com 1 abstenção e 5 ausências. Hemerson será responsável por planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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