REPASSANDO CUSTOS

Governo quer obrigar presos a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas

A tornozeleira eletrônica se tornou um artigo de “ostentação” para muitos bandidos ganharem “fama” e “respeito” dentro do mundo do crime, mas implica um custo muito elevado ao Estado. Essa realidade pode mudar após a aprovação de uma proposta do Governo do Estado, enviada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) na última semana.

O projeto prevê a criação de uma Lei que obriga os presos a pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas de monitoramento. Segundo a proposta, os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário Estadual de Mato Grosso (Funpen-MT) e serão aplicados em melhorias no sistema penitenciário.

A mensagem foi lida em uma sessão plenária da Assembleia na última quarta-feira (10) de fevereiro. Após passar pelas comissões, a matéria será votada pelos deputados em duas ocasiões.

O projeto estipula que o reeducando irá pagar pela tornozeleira eletrônica. A cobrança passará por uma análise econômica, que levará em conta as condições financeiras do monitorado e sua capacidade de arcar com os custos.

O texto ainda prevê que se o reeducando for absolvido ou conseguir vencer algum recurso e anular sua pena, os valores pagos para aquisição das tornozeleiras serão devolvidos pelo Estado.

A fiscalização do pagamento será feita pelo juízo que determinar o uso da tornozeleira eletrônica. O valor será definido pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), levando em consideração o custo do monitoramento.

A ideia não é nova. Ela já vinha sendo debatida durante o governo Pedro Taques. Em 2019, o deputado João Batista (Pros) apresentou um projeto similar, que não prosperou.