Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado TCE/MT, vem, há algum tempo, “causando” no relacionamento interinstitucional entre o órgão que preside e o governo do estado.

E o clima parece ter azedado de vez.

Depois da cobrança, pela imprensa, de informações complementares sobre as empresas que detém incentivos fiscais do estado e de uma caravana a sede da Rumo em Rondonópolis, quando afirmou que, ele, Sérgio Ricardo é quem garantiu a chegada do terminal ferroviário em Cuiabá, o último movimento de Sérgio, foi retirar a relatoria do conselheiro Valter Albano, trazendo   para si o comando de procedimento que faz o acompanhamento do processo de concessões de 2 mil km de rodovias estaduais para a iniciativa privada em Mato Grosso.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) sem alarde, entrou, na sexta feira, com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para derrubar a decisão de Sérgio Ricardo.

Nesta segunda, com direito a nota de repúdio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o TCE noticiou, fartamente, que o órgão tem sua autonomia ameaçada e que entrou com mandado de segurança preventivo, também no TJ/MT “contra ameaça de ato abusivo e inconstitucional do governador”.

Dois pontos a se considerar.

Pedir para que a justiça decida não é interferência, é justamente ao contrário, é a verificação de que o ato está, ou não, em conformidade com as regras.

E se, os conselheiros decidem no que lhes compete, amparados, rigorosamente, dentro do preconizado em lei, não deveria fazer diferença para o governador, nem para o presidente do TCE, quem é o relator do processo.

O que, realmente, estaria em jogo, não é o tamanho do topete dois, mas sim, o tamanho do duodécimo de um.