O Governo de Mato Grosso se tornou o primeiro do país a assinar contrato de obra pública com seguro garantia, ou seja, caso a empreiteira quebre o seguro garante o término da obra.
O contrato foi assinado nesta segunda-feira (02.09), para asfaltamento de 50 km da MT-430, entre os municípios de Confresa e Vila Rica.
“O que nós queremos é uma segurança. Quando se emite um seguro desse, eu diria que 99% de possibilidade da empresa honrar esse contrato. Então, isso dá ao poder público uma segurança muito grande de que a obra vai começar, terminar e ser entregue para a população”, declarou o governador Mauro Mendes.
O seguro garantia com cláusula de retomada determina que as empresas vencedoras de licitação de obras, com valor superior a R$ 50 milhões, precisam ter uma apólice com alguma seguradora para assinar o contrato com o Governo.
Caso haja descumprimento do contrato, a seguradora é acionada e terá duas alternativas – assumir a continuidade da obra, ou indenizar o Estado em até 30% do valor inicial. A medida busca evitar atrasos em obras e garantir que elas sejam entregues com qualidade para a população.
A empresa contratada para o asfaltamento da MT-430 foi a Semec – Serviços de Engenharia e Construção Ltda. Os investimentos previstos são de R$ 95,1 milhões. Para o seguro, a construtora contratou a multinacional Tokio Marine Seguradora.
A cláusula de retomada em obras de grande vulto está prevista na nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021). Em Mato Grosso, a Lei 12.148/2023 estabeleceu que obras de grande vulto são aquelas com valor superior a R$ 50 milhões.
