VEJA MUDANÇAS

Governo atualiza tabela de contribuições ao INSS a partir de fevereiro

O governo federal publicou a atualização da tabela de contribuições ao INSS, que entrará em vigor na folha de pagamento de fevereiro. Para os trabalhadores com carteira assinada, a contribuição mínima será de R$ 113,85 mensais, com alíquotas que variam de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial do contribuinte. As alíquotas para os trabalhadores com carteira assinada são as seguintes: até R$ 1.518, a alíquota é de 7,5%; para rendimentos entre R$ 1.518,01 e R$ 2.793,88, a taxa é de 9%; de R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83, a alíquota sobe para 12%; e para salários que vão de R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41, a contribuição é de 14%.

No caso dos servidores públicos, as alíquotas são mais elevadas, variando de 7,5% a 22%. A nova tabela para esses profissionais também será aplicada a partir de fevereiro. As alíquotas para servidores são: até R$ 1.518, 7,5%; de R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88, 9%; de R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83, 12%; de R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41, 14%; de R$ 8.157,42 até R$ 13.969,49, 14,5%; de R$ 13.969,50 até R$ 27.938,95, 16,5%; de R$ 27.938,96 até R$ 54.480,97, 19%; e acima de R$ 54.480,97, 22%.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), a contribuição mensal sofreu um aumento, passando de R$ 70,60 para R$ 75,90. O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, e o primeiro boleto com o novo valor vencerá em fevereiro de 2025. Além disso, os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS ou ISSQN terão um acréscimo em suas contribuições mensais. É importante ressaltar que o prazo para a regularização de dívidas com a Receita Federal se encerra em 31 de janeiro, tanto para os MEIs quanto para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).