O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a edição de uma Medida Provisória que estabelece um imposto mínimo global no Brasil. Essa iniciativa visa assegurar uma tributação efetiva de pelo menos 15% sobre os lucros das empresas multinacionais. A MP foi divulgada no Diário Oficial da União e integra a estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e proteger a base tributária do país. A implementação do imposto global já ocorre em diversas regiões, incluindo a União Europeia e o Reino Unido, além de outras economias significativas. A nova medida introduz um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que garantirá a alíquota mínima de 15%. Esse adicional será calculado com base na diferença entre a alíquota efetiva aplicada em cada país e o percentual mínimo estabelecido.
A tributação se aplicará a grupos de empresas multinacionais que apresentem uma receita anual consolidada superior a 750 milhões de euros, o que equivale a aproximadamente R$ 4,5 bilhões, em pelo menos dois dos últimos quatro anos. É importante ressaltar que parte do lucro proveniente de investimentos em ativos e na contratação de empregados locais poderá ser excluída do cálculo do adicional.
A OCDE projeta que a adoção do imposto poderá elevar a receita tributária global em até 9% anualmente.
