O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Projeto de Lei Antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados, representa um avanço no combate ao crime organizado, embora não tenha alcançado o rigor que ele defende. A declaração foi dada nesta quarta-feira (19), em entrevista à Rádio CBN Cuiabá.

“É um endurecimento, não como eu gostaria, mas é um endurecimento. O importante é que tenha penas duras para desestimular essas pessoas a entrarem nas facções”, afirmou. Segundo Mendes, a permissão para prisão e isolamento de lideranças é um dos pontos positivos do texto.

A proposta cria um novo marco legal contra organizações criminosas e foi aprovada por 362 votos a 107. Entre as medidas previstas estão penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas, criação de novos tipos penais e regras mais rígidas para progressão de regime, que poderão exigir cumprimento de 70% a 85% da pena em regime fechado. Líderes deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.
A proposta também amplia instrumentos de investigação e permite apreensão e alienação antecipada de bens.

Todos os oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da Lei Antifacção: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Emanuel Pinheiro (MDB), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).

No total, o projeto recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções e agora segue para apreciação do Senado, que poderá alterar o texto. Se houver mudanças, ele retorna à Câmara.

A votação foi marcada por divergências entre governo e oposição, especialmente em relação à tentativa de equiparar facções ao terrorismo, medida rejeitada no texto final, e sobre pontos envolvendo atribuições da Polícia Federal.