A deputada federal Gisela Simona (União) criticou, nesta sexta-feira (15), a decisão do Conselho Diretor da Anatel de encerrar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing.

A medida, anunciada nesta semana, foi considerada pela parlamentar como um “desserviço aos consumidores brasileiros”. Para ela, a mudança representa a retirada de um direito já consolidado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

“Nós tínhamos uma conquista, que era a identificação das chamadas de telemarketing no telefone. Quando tocava e aparecia o código 0303, era um alerta de que se tratava de oferta de produtos ou serviços”, disse Gisela.

A deputada ressaltou ainda que, além do direito à informação, os consumidores ficam sem a possibilidade de decidir se querem ou não atender às chamadas.

“Essa decisão retirou segurança e transparência. É fundamental que a Anatel tenha equilíbrio em suas ações e não atue apenas em favor do mercado, como tem feito ultimamente. Pedimos respeito aos direitos dos consumidores”, completou.