O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) denunciou que o 4º Termo Aditivo do contrato de concessão da rodovia MT-320, assinado em 2 de janeiro de 2025, concedeu uma prorrogação de 5 anos e meio ao contrato da Via Brasil, além de isentar a concessionária do pagamento da outorga variável pelo restante da concessão. A decisão foi firmada entre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a própria concessionária.

Segundo Faissal, o novo aditivo só favorece a empresa, enquanto a população continua pagando pedágios sem receber melhorias na rodovia. Ele destacou que a Via Brasil já deixou de entregar mais de 30 obras previstas em contrato, sendo que algumas foram removidas do cronograma e outras foram empurradas para o futuro. Um exemplo crítico dessa alteração é a adequação dos acostamentos, que não será mais realizada em nenhum segmento da rodovia.

Além disso, o parlamentar questionou a justificativa usada pela concessionária para obter o reequilíbrio financeiro, que alegou estar enfrentando dificuldades financeiras. Faissal desmonta essa versão, explicando que o fluxo de caixa da empresa só cresce, sendo que o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais atingiu R$ 16 milhões em 2023.

“Prorrogaram várias obras de melhoria e suspenderam outras, como a construção de acostamentos, que são importantíssimos para quem transita pela estrada. A Via Brasil agora não precisará mais fazê-los, o que é uma aberração. Também era previsto o pagamento de 1% de sua arrecadação para o Governo do Estado, através da outorga variável, o que foi retirado do contrato a partir de agora, gerando prejuízos para o Executivo. Este acordo é nulo e vamos tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para tentar derrubá-lo”, afirmou ele.