O deputado estadual Paulo Araújo (PP) classificou como “acertada” a aprovação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para estadualizar o contrato que administra os repasses de recursos do Hospital do Câncer.
A estadualização foi aprovada no dia 23 no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Agora documentação segue para análise da Comissão de Intergestores Regional (CIR) e Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT).
A medida visa sanar dívidas geradas pelo atraso de repasses que deveriam ser feitos pela Prefeitura. Em janeiro deste ano, a pendência era de R$ 17,8 milhões. Dessa maneira, a responsabilidade de repassar recursos disponibilizados à unidade pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) deixaria de ser da gestão municipal e passaria para o Governo do Estado.
“Uma ação extremamente importante por parte do Governo do Estado, a estadualização do Hospital do Câncer foi uma decisão acertada. Com isso vamos salvar muitas vidas. Precisávamos explorar melhor a capacidade e diminuir significativamente a fila de demandas por procedimentos de oncologia”, disse.
Se a medida for aprovada pelos órgãos, o contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde e Hospital do Câncer será oficializado. A proposta estadual é aumentar o valor contratual em 92%, saltando de R$ 47,8 milhões para R$ 93,9 milhões, e capacitar a unidade para fornecer assistência de alta complexidade.
