A incrível CPI para investigar um contrato firmado com o poder público, onde não há o que investigar além do que está escrito, pois é o que está valendo, acaba por expor, em tese, incapacidade da Procuradoria Geral do Município em judicializar cláusulas abusivas, sem embasamento legal ou danosas ao erário, servindo de palco para os “veratores” crivarem o “mal feitor” com sua indignação e revolta não revelada quando o documento passou pela Câmara e foi aprovado.
Entre os gritos de” luzes em mim” e “vou perguntar novamente, pois a primeira não ficou boa para o corte do Insta”, foi levantada uma questão que merece debate, a gratuidade no estacionamento no centro de Cuiabá aos idosos.
Emanuel, no resumo de sua decisão em retirar a gratuidade do citado grupo, justificou que muitas pessoas com mais de sessenta anos possuem “Mustang”, “Ferrari” etc., um exagero grosso como suas sobrancelhas, fechando questão no cálculo econômico que, tendo condições de comprar um carro, terá possibilidade de custear o estacionamento do mesmo.
Foi acusado de insensível.
Não há lei federal, estadual ou municipal que determine tal isenção, a obrigatoriedade é que seja feita reserva de vagas destinadas a idosos, em todos os estacionamentos, públicos ou privados.
Quando pensamos em idosos a imagem associada é de uma pessoa pobre, dependente de políticas públicas que compensem sua hipossuficiência.
Essas políticas existem no transporte municipal e intermunicipal com gratuidade na passagem e bancos reservados, por se considerar que esse é o transporte utilizado por quem é pobre. Tal política não se repete em assentos aéreos, em transporte por aplicativos ou taxi.
Na compra de veículos também não é registrado desconto nos impostos, tanto na compra como na manutenção, e propriedade de veículos para idosos.
Pelo estatuto do idoso, aos sessenta anos a pessoa é considerada idosa, não pobre.
O debate sobre o assunto é necessário à medida que a tal gratuidade na realidade não existe, os não alcançados pela isenção são os que pagarão a diferença quanto utilizarem o serviço.
É preciso que se pondere que um “Uno Mille” não pode ser comparado a um” Mustang” e a frequência de posse do primeiro é infinitamente maior entre as pessoas com mais de 60 anos, mas a facilidade com que vereadores transferem a conta a ser paga com objetivo eleitoral é muito mais frequente, vide taxa do lixo, que de tanta isenção ficou impagável.
Em lugar que quem paga a conta se contenta em reclamar, seja qual for a decisão tomada, sem participar da discussão, vale o interesse, seja qual for, de quem tiver o poder da caneta.