O Ministério Público Estadual pediu a condenação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por ato de improbidade administrativa em uma ação que ele responde por contratações ilegais de servidores temporários na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Outras quatro pessoas também são alvos do processo.

O pedido foi feito nas alegações finais do processo civil e é assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, do Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. No documento, o promotor fez duras críticas a Emanuel, “que, até hoje gozando de plena impunidade, não providenciou o concurso exigido pela Constituição, leis, Corte de Contas, notificações e Poder Judiciário”. O prefeito chegou a ser afastado do cargo em 2021 por conta de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde.

Também respondem a ação o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, e os ex-diretores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Oséas Machado de Oliveira, Alexandre Beloto Magalhães Andrade e Jorge Lafetá.

De acordo com o  promotor, as contratações foram realizadas de forma ilícita, burlando a regra do concurso para acesso a cargos e empregos públicos, como determina a Constituição. Citou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a determinar que o prefeito suspendesse qualquer espécie de contratação temporária no âmbito da Secretaria de Saúde, e que em um prazo de 240 dias fosse realizado concurso público, o que foi infrigido.

“Todos os profissionais e cidadãos sabem que o concurso não foi feito e, pelo jeito, nunca o será, pois em Cuiabá, nas contratações aqui discutidas, impera a área cinzenta da ilegalidade e imoralidade administrativa”, registrou.

“Nada obstante, ao que tudo indica, os requeridos fizeram e ainda fazem na área da saúde do Município de Cuiabá o que bem entendem e promovem um loteamento de vagas para, certamente, atender a interesses políticos. Tal conduta deve ser reprimida pelo Judiciário, especialmente quando se torna rotineira”, concluiu.