O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, caso avance, passará a valer a partir de 2026.

Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos. A proposta do governo prevê que mais de 26 milhões de contribuintes fiquem isentos caso a nova faixa seja aprovada, ampliando significativamente o número de beneficiados. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 26 bilhões, o governo propõe a taxação de contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês). Essa cobrança adicional será progressiva, com alíquotas que variam de 2,5% a 10%, conforme o valor da renda anual.

De acordo com a proposta, a nova tributação sobre altas rendas incidirá sobre o total de rendimentos do contribuinte, incluindo salários, aluguéis e dividendos. No entanto, alguns rendimentos permanecerão isentos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensões por moléstia grave.

A ampliação da isenção do IR foi uma promessa de campanha de Lula e, apesar de ser bem recebida por parte da população, enfrenta resistência no Congresso. A cúpula do Legislativo já sinalizou que a proposta só avançará se houver medidas de compensação fiscal viáveis.