A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, o projeto de lei complementar que muda os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. O projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e vai agora ao plenário da Casa. A CCJ aprovou um requerimento de urgência para que a proposta seja analisada o quanto antes pelo plenário. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado em meio à discussão de uma minirreforma eleitoral. O texto unifica os prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e une o conceito da ficha limpa com regra sobre a improbidade administrativa.
Pelo projeto aprovado pelos deputados, os políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos a partir da condenação. Além disso, o projeto também estabelece que a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos. Atualmente, o prazo é contado a partir do final da pena ou do mandato do político. O relator defendeu que “todos” os parlamentares apoiaram a Lei da Ficha Limpa.
