A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou com 18 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 3003/2025, que proíbe a alteração dos nomes de vias públicas na capital. A proposta da vereadora Paula Calil (PL), presidente da Casa, foi a plenário na sessão ordinária da última quinta-feira (27), após obter parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Agora, segue os trâmites regimentais da Câmara até a fase final. Caso seja aprovada em definitivo, será encaminhada para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).

A proposta surge após uma recente polêmica sobre a possível mudança do nome da Avenida Mário Palma, na Região Sul, ato que gerou indignação na família do homenageado.

O projeto de lei busca preservar as homenagens já concedidas a figuras públicas, personalidades históricas e cidadãos que prestaram relevantes serviços à sociedade. Segundo a vereadora Paula Calil, a mudança de nomes de ruas desrespeita a memória dos homenageados e o legado de suas famílias.

“Alterar o nome de uma via pública homenageando alguém é desrespeitar não apenas a memória do homenageado, mas também sua família e seu legado. Essas nomeações são um reconhecimento justo às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento estrutural, econômico e social da nossa cidade. Por isso, propus essa medida para garantir que essas homenagens sejam mantidas e protegidas de futuras alterações”, justificou a vereadora.