O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que veta visitas íntimas a detentos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nas unidades prisionais do Estado.

A proposta foi aprovada em primeira votação na última quarta-feira (28) e ainda passará por nova deliberação. Caso receba aval novamente, será encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes (União).

O projeto restringe exclusivamente as visitas íntimas, mantendo autorizadas as visitas sociais, conforme estabelece a legislação federal.

Botelho sustenta que a visita íntima não constitui um direito absoluto e que, em diversas nações, sequer é adotada. Ele menciona os Estados Unidos como exemplo, onde os presídios federais não permitem esse tipo de visita e apenas quatro estados ainda o autorizam.

O parlamentar também destaca riscos à segurança associados a esse tipo de visita, como a entrada de entorpecentes e objetos proibidos, além de possibilitar a continuidade de práticas criminosas dentro das unidades prisionais. Para ele, conceder esse tipo de benefício a autores de crimes tão graves compromete o propósito da punição, que é punir e prevenir novas condutas criminosas.

Botelho afirma que a medida é constitucional, já que os estados têm competência para legislar sobre o assunto. Ele pediu apoio dos demais parlamentares para aprovar a proposta, que, segundo ele, visa reforçar a segurança e aprimorar o sistema prisional de Mato Grosso.