O Ministério Publico Estadual (MPE) pediu à Justiça a homologação de acordo de não persecução cível celebrado com o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e outras 10 pessoas e uma empresa em oitos ações civis públicas por ato de improbidade administrativa.

O acordo prevê que eles terão que quitar cerca de R$ 1,2 milhão. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Ari Madeira Costa, de Itiquira. As oitos ações referem-se a desvio de dinheiro público decorrente de fraudes em procedimentos licitatórios no Município, na época em que Ondanir era o prefeito, entre 2001 a 2008.

Além do deputado, incluem no acordo a Construtora Tripolo Ltda., Odeci Terezinha Dalla Valle, Francisco Marino Fernandes, Humberto Bortolini, José Carlos Batista, Ailton José da Rocha, Silvana Maria Rossoni, Ana Maria de Moraes e Souza, Fabiano Dalla Valle, Franciel Tschá e Fausto Presotto Bortolini.

No documento, o promotor evidenciou que o acordo incluiu a reparação civil dos danos, com a fixação de valores baseada na quantidade de réus e no lucro médio presumido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com Ari, o montante totalizou R$ 602.146,57, equivalente a 10% (média do lucro) do valor do dano apurado em todas as ações civis públicas.

“Além disso, o acordo previu o pagamento de multa civil (equivalente ao valor do dano) e de danos extrapatrimoniais, somando R$ 667.153,57, a serem destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira, conforme estabelecido em seus termos”, alegou.

Ira ser analisado o pedido pelo juízo da Vara Única da Comarca de Itiquira.