Foi apresentado nessa semana, durante a sessão plenária o projeto de lei que institui a Política Estadual “Feminicídio Zero”, pensado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), para Mato Grosso. A proposta vem após 29 mulheres mortas, vítimas de feminicídio, apenas em 2025, conforme registros da Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT)

A partir desse projeto é estabelecido diretrizes para prevenir, enfrentar e erradicar o feminicídio por meio da articulação entre diferentes órgãos do governo e da sociedade civil. A iniciativa também será vinculada ao Orçamento Mulher do Estado, permitindo o monitoramento das ações e dos recursos voltados à proteção das mulheres.

Entre os principais pontos do projeto, estão a criação de protocolos específicos para resposta rápida em casos de risco iminente de feminicídio, capacitação obrigatória de servidores da saúde, segurança, educação e assistência social para atendimento humanizado, além da implementação de um sistema estadual de alerta e de um aplicativo digital chamado “Mulher Segura”, que permitirá o pedido imediato de socorro e acesso a informações sobre direitos e canais de denúncia.

A deputada busca  romper com o ciclo de invisibilidade que ainda marca os casos de violência extrema.

“Não podemos mais tratar o feminicídio como um problema isolado ou restrito à esfera doméstica. Cada mulher assassinada é um alerta de que o Estado falhou com ela. Nossa resposta precisa ser sistêmica, coordenada, e com metas claras de redução desses crimes”, disse Janaina.

A proposta agora tramita na Assembleia Legislativa e deve ser analisada pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.