A partir de agosto, o Congresso Nacional volta a discutir o projeto que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para até 60 dias. Em dezembro de 2023, o STF definiu um prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito, previsto na Constituição, mas que segue até hoje sem detalhamento legal. Em 2023, um grupo de trabalho foi criado na Câmara dos Deputados, resultando no PL 6.216/2023, que prevê uma transição gradual até o novo prazo de 60 dias.
A medida busca equilibrar a distribuição do tempo de cuidado com os filhos entre mães e pais e também reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho.
Por que mudar?
Hoje, a legislação trata “pai” e “mãe” como papéis fixos e desiguais. Enquanto a licença-maternidade chega a 120 dias, a paternidade ainda é de apenas 5, uma assimetria que impõe um monopólio quanto aos modelos de famílias abarcadas pela lei e desestimula a corresponsabilidade familiar.
O PL 6.216/2023 propõe um avanço: criar o salário-paternidade como benefício do INSS, com a possibilidade de fracionamento da licença e ampliação gradual. Mas, ainda mantém rigidez no modelo e não permite total liberdade para a divisão de papéis e tempo entre os responsáveis.
Como poderia ser melhor?
- Neutralidade de gênero
Substituir as categorias “maternidade” e “paternidade” por licença parental unificada, válida para todos os arranjos familiares. - Flexibilidade na divisão do tempo
Permitir que as famílias escolham como distribuir os dias de licença entre os responsáveis, com incentivos para o uso compartilhado. - Viabilidade para pequenas empresas
Garantir compensações previdenciárias ágeis, evitando penalizações a micro e pequenos empregadores.
