A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que o Congresso tem todo o direito de discutir a limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita na noite da segunda-feira (30) durante o programa Roda Viva, da TV Cultura. “O Congresso tem todo o direito de discutir o que ele quiser. Se houver alguma decisão legislativa ou emenda constitucional que acanhe a tal ponto o Judiciário ou o STF, que praticamente acabe com autonomia do Judiciário, pode ser que isso chegue ao Supremo para que ele avalie “, disse a também ministra do STF. “Se isso vier a acontecer, acho que vai se ter desdobramento para saber se vale ou não modificar as estruturas do Judiciário.”
Sobre o impeachment de ministros do STF, a presidente TSE afirmou estar sempre atenta à fala dos 513 congressistas do país. “São falas sérias, de 513 congressistas, cada um dos deputados e senadores que falarem eu presto atenção”, declarou. A ministra destacou a importância do STF manter-se à sua atribuição de guarda da constituição. “Não é tarefa simples e gera desconforto e descontentamento, tem que se preocupar se tem algum comportamento que pode ter levado a esse tipo de circunstância”, disse.
