O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto, que define as receitas e despesas do governo federal para o ano, foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção presidencial. O Orçamento prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima dos R$ 3,7 bilhões originalmente estimados pelo governo. O relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), explicou que esse aumento decorre do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
No entanto, o saldo positivo só foi possível porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios foram excluídos do cálculo do teto, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2027, todas as despesas com precatórios serão consideradas na meta fiscal.
Entre as principais previsões orçamentárias estão:
- R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás;
- R$ 1 bilhão para o programa educacional Pé-de-Meia, com possibilidade de remanejamento para garantir R$ 12 bilhões ao longo do ano;
- R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e outros R$ 4,2 bilhões para bolsas da Capes;
- R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, após um corte de R$ 7,8 bilhões;
- R$ 60 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);
- R$ 50,3 bilhões destinados a emendas parlamentares.
A análise do Orçamento deste ano sofreu atrasos devido a impasses políticos e negociações sobre a distribuição de recursos, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares e ao remanejamento orçamentário. A votação, inicialmente prevista para o fim de 2024, só foi concluída agora, após acordo entre os líderes partidários.
