A Comissão Especial da Câmara que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês aprovou nesta quarta-feira a proposta, que segue agora para votação do plenário provavelmente em agosto, conforme o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Sob a relatoria de Lira, o projeto prevê que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil será compensada pela cobrança de imposto de pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês.
Apresentado pelo governo em março, o projeto de lei cumpre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar de IR a população de menor renda, com contrapartidas para evitar o rombo fiscal.
Conforme o parecer de Lira, a renúncia fiscal estimada em 2026, caso a proposta seja aprovada, será de R$ 25,84 bilhões, sendo mais do que compensada pela arrecadação de imposto de pessoas de alta renda e pela tributação de dividendos enviados ao exterior, no valor total de R$ 34,12 bilhões.
