Com a aprovação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana do pedido de registro do estatuto e do programa partidário do União Brasil, nova agremiação política numa fusão do Partido Social Liberal (PSL) e Democratas (DEM), dois deputados estaduais já estão de “malas prontas” para se filiarem ao Partido Liberal (PL). Trata-se do Delegado Claudinei e do Gilberto Cattani.
No entanto, a ida oficial para o PL do senador Wellington Fagundes, num fluxo que muitos estão fazendo de seguir o presidente Jair Bolsonaro nesta sigla, deva de fato acontecer apenas no período da janela partidária, que inicia dia 3 de março e segue até 1º de abril. Mesmo amparados pela Resolução do TSE de nº 22.610 de 2007, que permite no prazo de 30 dias após a criação do novo partido, ou seja, desde a última quarta-feira (09.02), mudar de sigla sem serem enquadrados em infidelidade partidária, os parlamentares vão aguardar a janela partidária, entre 3 de março a 1º de abril.
O deputado estadual Delegado confirmou que o projeto é migrar para o PL nos próximos dias. “Estou filiado ao antigo PSL, mas o projeto é esse de nos próximos dias, de forma legal, de acordo com a janela de transferência de partido, vamos para o PL. Assim que o presidente Bolsonaro se filiou ao PL, fui o primeiro deputado estadual a ser convidado pelo senador Wellington Fagundes. E estaremos como pré-candidato a deputado estadual, seguindo o nosso pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro. Estivemos juntos em 2018 no PSL e nunca deixei de apoiar o presidente, ainda mais agora ele indo no PL, que fortalece essa migração nossa também”, declarou Claudinei.
O também deputado estadual bolsonarista, Gilberto Cattani acredita que a criação do União Brasil é uma articulação do partido buscar um crescimento próprio, já que se torna o maior partido do país. “Apesar que vai diminuir um pouco porque muitos vão acompanhar o presidente. Inclusive, eu. Mas eu não tenho nada a dizer. Eles estão seguindo um caminho que acham correto e só tenho a agradecer o partido que me acolheu até aqui. O PSL foi um partido que ajudou muito o Brasil e agora, obviamente, vou seguir para o PL, a pedido do próprio presidente e do Eduardo Bolsonaro que esteve aqui em dezembro. E desta forma fortalecer o nosso presidente”, afirmou Cattani, destacando que vai aguardar a janela partidária para trocar de legenda.
NOVO PARTIDO – A fusão e a incorporação de partidos estão previstas na Lei nº 9.096/1995, a “Lei dos Partidos Políticos”. A legislativa diz que os diretórios nacionais das legendas são livres para deliberar sobre a fusão de uma ou mais siglas ou, ainda, sobre a incorporação à outra, desde que respeitando a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Para se fundirem ou incorporarem outros partidos, as agremiações políticas precisam estar regularmente registradas no TSE há, pelo menos, cinco anos. No caso do novo partido União, a deliberação para a fusão da nova agremiação foi aprovada em convenção nacional conjunta realizada no dia 6 de outubro de 2021.
