Foi indeferido pela Justiça Eleitoral, na segunda-feira (09), a candidatura do influencer Rafic Yassine (PP), que era candidato a vereador em Cuaibá. A decisão foi feita pela sua condenação por divulgar fotos íntimas de uma ex-namorada.
Foi preso em 2019 por aterrorizar e divulgar nudes de sua ex-namorada. Na primeira instância da Justiça de Mato Grosso, Rafic foi condenado. Em recurso, o Tribunal de Justiça do Estado confirmou a decisão.
A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, analisou o registro da candidatura e lembro que, de acordo com a “Lei da Ficha Limpa”, condenados “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”, que é caso de Rafic, são declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos.
“Destarte, a despeito da sentença condenatória ainda não ter transitado em julgado, vez que existe recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, a mesma já foi mantida por órgão judicial colegiado, conforme exige a Lei Eleitoral, nas hipóteses de inelegibilidade”, escreveu a magistrada.
“Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que condenado por órgão judicial colegiado pela prática de crime contra a dignidade sexual, o candidato não pode ter seu registro deferido”, completou.
A decisão cabe recurso.
