O Tribunal Regional Eleitora de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu recurso da candidata a vice-prefeita de Cuiabá, Miriam Calazans (PDT), da chapa de Domingos Kennedy (MDB) na disputa pela Prefeitura de Cuiabá. A decisão por unanimidade foi feita nesta manhã de sexta-feira (13). Miriam teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral após o cancelamento do título eleitoral por falta de cadastro biométrico e irregularidades nas prestações de contas das eleições de 2010 e 2016.
Na quarta-feira (11), o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao recurso de Miriam para reformar a decisão que indeferiu o seu registro de candidatura. O Procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, acatou os argumentos da defesa da pedetista, patrocinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu.
Relator da ação, o juiz-membro Eustáquio Noronha seguiu o entendimento do MP Eleitoral e considerou que existem situações que permitem a disputa, contanto que a candidata regularize suas pendências eleitorais, entre eles o recadastramento biométrico, que deve ser feito antes da diplomação, caso a chapa seja eleita.Adespeito do deferimento, a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, alertou para que o caso de Miriam seja uma exceção e não regra. A preocupação do órgão é abrir “jurisprudência” para que outros candidatos na mesma situação utilizem deste recurso.
