O Senado e a Câmara recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (8), pedindo que o ministro Flávio Dino reconsidere as decisões que restringiram a distribuição de Emendas Pix. As Casas também querem que Dino deixe a relatoria do processo que trata sobre o fim do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pela Corte em 2022. Na semana passada, Dino se reuniu representantes do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os advogados das Casas. Após o encontro, o ministro ordenou que as emendas devem ser distribuídas com “total transparência”, com a divulgação dos nomes dos parlamentares responsáveis pelas indicações e outras medidas.
Segundo o Congresso, a imposição de requisitos adicionais para a aplicação dos recursos de transferências contraria o objetivo de “agilidade e flexibilidade” das Emendas Pix. Além disso, as Casas defendem que as liminares de Dino podem ameaçar a “eficácia e a prontidão das respostas às necessidades de saúde pública”.
