LEI DO ACREDITA

Câmara dos Deputados aprova programa de crédito para microempresas, MEIs e taxistas

Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (28), o projeto de lei do Acredita, programa de crédito do governo que tem como alvo microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A votação foi simbólica, com posição contrária apenas do Novo e do PL. O texto vai agora para o Senado. O plenário da Câmara manteve a inclusão dos taxistas autônomos entre os beneficiários das medidas, feita pelo relator, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O Ministério da Fazenda tentou excluir essa medida do Acredita, mas os deputados acabaram mantendo a decisão do relator. O parecer foi lido no plenário pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou em 22 de abril a medida provisória que criou o Acredita. Como as MPs têm efeito imediato, o programa já está em vigor. O Congresso, contudo, decidiu aprovar as medidas por meio de um projeto de lei, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em substituição à MP. O Acredita, lançado em um momento de perda de popularidade de Lula, inclui liberação de novos recursos, renegociação de débitos, incentivos na área imobiliária e criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica. Com as medidas, o governo prevê realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato presidencial. Cada operação é avaliada em torno de R$ 6 mil, o que injetaria mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

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