Os debates sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 de Cuiabá começam nesta sexta-feira (4). A receita estimada para o próximo exercício é de R$ 3.905.179,06. Os encontros serão realizados pela Câmara Municipal, de forma on-line pelo aplicativo Zoom, sempre às 14h. A metodologia foi adotada por conta das medidas de enfrentamento à Covid-19, evitando aglomeração de pessoas.
A primeira audiência pública terá como enfoque os setores da Educação, Obras Públicas, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Gestão, Cuiabá Prev, Fazenda, Planejamento e Comunicação. No total, serão três encontros com representantes da Secretaria de Planejamento e membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para discussão da peça orçamentária do próximo ano.
O segundo ato será realizado na próxima quarta-feira (9). Na oportunidade, serão abordados os temas relacionados à Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Governo, Procuradoria Geral e Controladoria Geral. Já para o último encontro, que será realizado na quinta-feira (10), o debate será voltado para Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária, Cultura e Esporte, Turismo, Mulher e Ordem Pública.
A peça orçamentária prevista para 2021 foi protocolada pela Prefeitura de Cuiabá na Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido, no dia 30 de setembro. Após a entrega do documento na Casa de Leis, cabe a Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária do Legislativo analisar e realizar no mínimo duas audiências públicas. A partir desses encontros, são apresentadas as emendas apontadas pelos vereadores e, após isso, a versão final é preparada e colocada em votação.
A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para devolver a peça orçamentária para o Executivo. O projeto será sancionado no próximo ano. “Mesmo 2021 sendo o primeiro ano após a pandemia, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento, responsável pela elaboração da proposta, estima um crescimento nas receitas, tendo como base as informações do balanço do segundo quadrimestre de 2020″, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A LOA é que determina onde esses recursos serão aplicados. É o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao Ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
Com informações da assessoria
