A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a pena máxima para crimes de feminicídio de 30 para 40 anos. A legislação atual prevê penas de 12 a 30 anos para esses crimes, mas a nova proposta aumenta penas entre 20 e 40 anos. As penas podem ser aumentadas em um terço se a vítima estiver grávida ou até três meses após o parto, se a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos, ou se o crime for praticado na presença de filhos ou pais da vítima.
O projeto também inclui o feminicídio como um artigo específico na legislação, diferenciando-o do homicídio qualificado. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona, do União Brasil do Mato Grosso, destacou que a falta de formação adequada e de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando é praticado contra uma mulher por razões de gênero. Essa falta de uniformidade prejudica a obtenção de dados estatísticos confiáveis, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.
