O governador Mauro Mendes, que tem a intenção de que o país saiba de seu posicionamento com relação as leis penais brasileiras, tem repetido, com intensidade, o clamor pelo endurecimentos das leis, especialmente para os crimes de facções.

Mauro tem razão em muitos pontos, exagera em outros e está adotando a “receita americana”.

Indiscutivelmente, grande parte de nosso código civil, por ser anterior a disseminação de facções criminosas, não atinge de maneira adequada, exemplar, contundente o crime organizado, é fato.

O exagero está em justificar todos os crimes com a frouxidão das leis, inclusive os crimes ambientais. Exigir aumento de responsabilidade penais para quem deixar de cumprir as leis existentes atingiria o próprio governador, que em tese final, é responsável pelo que ocorre dentro dos presídios, pois os reeducandos, são tutelados e cometem crimes de dentro das cadeias, entre outras situações.

A “receita americana”, é a autonomia dos estados brasileiros em editar suas próprias leis penais, situação que começa a ser defendida por Mauro Mendes.

Cada povo tem suas características e uma história diferente que os trouxe até a atualidade. Nem tudo que funciona lá funcionaria aqui com o mesmo resultado. Para ilustração, vamos falar sobre os quebra-molas, eles não existem nas rodovias americanas, a prova são os caminhões que tem os para-choques na mesma altura de carros de passeio. Impossível implantar isso no Brasil de maneira rápida, não pelos caminhões, mas pelos motoristas.

Em um país onde as leis tem que “pegar” para que seja exigido seu cumprimento, como ficariam os estados com a troca de governantes.

Neste momento o governo federal edita decreto, sem obrigação de cumprimento pelos estados, que regula o uso de forças policiais, disciplinando uso de algemas, câmeras corporais, armas de choque, e proibindo o disparo de arma de fogo que não seja “em perigo eminente de morte ou lesão grave”.

Mauro classificou como sandice o decreto. E se fosse lei?