O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), afirmou que o projeto de lei aprovado na quarta-feira (8) endurece as regras nas penitenciárias do Estado, com foco nos “mercadinhos”. Segundo ele, esses estabelecimentos vendiam produtos como carne e cerveja, permitindo até churrascos dentro das unidades.

O projeto, parte do Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, estabelece que os mercadinhos sejam geridos por um conselho com membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, em vez da administração penitenciária. A medida visa evitar a venda de itens já fornecidos pelo Estado, como carne, cerveja, shampoo, sabonete e colchões.

Além disso, fica proibida a entrada de celulares e dispositivos eletrônicos, permitindo apenas celulares funcionais para necessidades operacionais e de segurança. O projeto agora aguarda sanção do governador Mauro Mendes (União).

Botelho destacou que as cantinas continuarão, mas com uma gestão mais rígida, sem controle de presos ou policiais penais, e apenas produtos aprovados pelo Estado serão comercializados, com preços controlados para evitar abusos.