A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instituiu a Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: docência na educação infantil”, com prazo de 180 dias para apresentação de relatório. A medida foi formalizada por ato do presidente da Casa, Max Russi (PSB), publicado nesta segunda-feira (23).

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reafirmar que as práticas de cuidado e educação nas instituições de educação infantil constituem ato pedagógico indissociável, caracterizando trabalho docente, conforme previsto na legislação educacional.

A câmara irá analisar e propor encaminhamentos sobre a integração entre cuidado e educação, valorização profissional, respeito à carreira e direitos trabalhistas, além de discutir possíveis situações de desvio de função.

O colegiado será presidido por Joelson Fernandes do Amaral, com relatoria de Marcilene Moreira Santana do Amaral, tendo Rosilene Soares da Costa como secretária e Fransueli Martelli Calcagnotto e Gabriela Ramos de Lima como membros.