Assembleia aprova RGA para servidores do Judiciário de MT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 971/2020, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sobre a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Poder Judiciário. O projeto ainda vai para uma segunda votação.

Ainda em sessão ordinária legislativa, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram as contas dos exercícios de 2018 e 2019, respectivamente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Os deputados aprovaram, em redação final, a PEC 13/2020, que acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso para disciplinar a segurança viária.

O Projeto de Emenda Constitucional busca incluir o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) dentro do capítulo da Constituição Estadual que trata das forças de segurança e ao mesmo tempo, objetiva disciplinar a segurança viária em Mato Grosso.