Nesta terça-feira (16), a pauta da anistia deve voltar a entrar em evidência no Congresso Nacional. Poucos dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, o presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve conduzir uma reunião de líderes em que, com certeza, a anistia será trazida à tona.

Uma parte do STF e o Palácio do Planalto, sinalizaram que entrariam em acordo no que diz respeito ao projeto, se uma versão mais “light” dele fosse apresentada.

A oposição, principalmente os parlamentares mais aliados ao ex-presidente, tentam emplacar uma votação do texto desde o início deste ano.

O novo projeto conflita com os interesses destes parlamentares, justamente por excluir Bolsonaro desse perdão.

Projeto menos abrangente

Essa “anistia light” se diferencia do projeto original porque não imporia um perdão judicial, como deseja parte dos bolsonaristas. Dessa forma, não teria um impacto tão grande nas penas aplicadas a Bolsonaro e todos os outros condenados na última quinta-feira (11), mas mexeria na situação dos julgados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Isso porque hoje a lei prevê pena de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado, por exemplo. A partir do novo texto, além de reduzir essas penas, ele consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida diante tentativa de golpe de Estado, que é o caso do ex-presidente.

O projeto repaginado envolveria, principalmente, quatro aspectos:

• Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
• Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
• Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.