Uma portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) designou como internacional o Aeroporto de Cuiabá Marechal Rondon, autorizando as operações de serviços aéreos regulares e não regulares, de passageiros, carga e mala postal. Na semana anterior, a Receita Federal já havia feito a autorização e só faltava a resposta da Anac.

O Marechal Rondon não faz voos internacionais de forma regular há 26 anos. E agora o projeto finalmente pode sair do papel, o documento assinado pelo superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, Giovano Palma, dá o aval.

Segundo a portariaa, as operações serão realizadas mediante o prévio agendamento com a administração aeroportuária. O operador aeroportuário coordenará sua rotina operacional e administrativa compatibilizando-a com as atividades dos órgãos públicos que, por disposição legal, devam atuar nos aeroportos internacionais.

Cabe ao operador aeroportuário observar as restrições e condições impostas pelos órgãos de fronteir: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda segundo o documento, o ato de internacionalização poderá ser revogado a qualquer momento caso seja reportado por algum dos referidos órgãos de fronteira qualquer descumprimento ou irregularidade impeditivos à continuidade das operações internacionais.