O Projeto de Lei nº 198/2023, que determina que empresas responsáveis pelo fornecimento de água informem, nas faturas mensais, a presença de agrotóxicos detectados no sistema de abastecimento, será submetido à primeira votação nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A iniciativa é do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

A medida propõe que a presença de substâncias químicas como glifosato, atrazina, mancozebe, carbendazim, 2,4-D, clorpirifós e endossulfam seja informada mensalmente nas contas de água, com base em resultados de análises laboratoriais. De acordo com o texto, esses produtos estão relacionados a enfermidades graves, como câncer, má-formações congênitas e alterações endócrinas.

“Mato Grosso é a unidade federativa do Brasil que mais produz e exporta produtos do agronegócio, sendo por consequência líder na utilização de agrotóxicos, podendo levar à contaminação da água e do solo e causar efeitos drásticos em espécies não alvo, afetando a biodiversidade, as redes alimentares e os ecossistemas aquáticos e terrestres”, justifica o deputado na proposta.

O projeto também estabelece penalidades para empresas que não cumprirem a norma, incluindo multas que serão dobradas em caso de reincidência. Os valores arrecadados deverão ser direcionados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente e investidos em ações de recuperação de nascentes, áreas degradadas, reflorestamento com espécies nativas e contenção de processos erosivos, conforme previsto em lei.