A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) marcou, para esta terça-feira (21), três sessões extraordinárias, às 10h, 14h e 15h, com pautas que incluem a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e a apreciação das contas do Governo Mauro Mendes (União Brasil) referentes ao exercício de 2023.

A proposta do Governo do Estado é aplicar um reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE no último dia 10 de janeiro. A medida já foi sinalizada como suficiente pelo Executivo, que descartou a possibilidade de conceder um percentual maior, mesmo com a pressão de deputados estaduais para assegurar um ganho real ao funcionalismo público. Caso o índice seja aprovado, a RGA entrará na folha salarial de janeiro, cujo fechamento ocorre no dia 25.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) enviou ofício ao governador Mauro Mendes solicitando que o percentual fosse ajustado para 7,65%, somando os 4,83% do IPCA aos 2,82% referentes a perdas inflacionárias acumuladas entre 2018 e 2021.

Por outro lado, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que defender uma RGA “justa” não pode ser considerado populismo, mas sim um direito dos servidores que enfrentaram dificuldades financeiras agravadas pela pandemia de covid-19. “Durante dois anos os servidores não receberam a RGA e, não recebendo essa recomposição inflacionária, o salário do servidor hoje está defasado em mais de 20% daquilo que veio em formato de inflação e não foi corrigido. Isso quer dizer que o serviço comprado pelo servidor, seja da escola do filho, seja do remédio, seja da manutenção do seu veículo, do plano de saúde, tudo isso foi corrigido, mas o seu salário não foi corrigido”, pontuou.