O prefeito eleito, Abílio Brunini (PL), prometeu punir os responsáveis caso a obra do Mercado do Porto, que atualmente está inacabada, seja inaugurada esta semana, como anunciado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) dias atrás. Em vídeo publicado no Instagram, Abílio mostrou o andamento das obras no local e ressaltou que a legislação municipal não permite que obras inacabadas sejam inauguradas.
“Se, no dia 27, aqui tiver alvará de prevenção e combate a incêndio, licença da vigilância sanitária, se tiver com a obra pronta aí pode inaugurar. Mas, se não tiver nessas condições, existe uma lei municipal que proíbe a inauguração de obras inacabadas. Nós queremos fechar, se necessário for, para poder fazer as obras de estrutura que precisa fazer, de lixo, de prevenção e combate a incêndio, de segurança, para que as pessoas possam trabalhar”, afirmou Abilio.
O prefeito eleito fez um alerta ao fiscal do contrato e demais profissionais que assinam a obra no local. “Nós vamos fazer cumprir a lei aqui em Cuiabá e vamos responsabilizar todos aqueles que inaugurarem obras inacabadas no nosso município”, disse.
A data do dia 27 foi anunciada por Emanuel na inauguração da Praça Rachid Jaudy, na última sexta-feira (20). De acordo com Abilio, se isso acontecer da forma como está atualmente, ao iniciar os trabalhos da sua gestão no dia 2 de janeiro, ele irá anular o ato de inauguração (conforme prevê a lei) e fazer as obras de conclusão.
Na publicação, Abilio mostrou as instalações do espaço das bancas de frutas, vegetais, carnes e peixes e pontuou que nenhuma delas possuem escoamento de água ou esgoto. Ainda, o prefeito eleito mostrou o entulho da obra, que é jogado em uma Área de Preservação Permanente (APP). As imagens mostram que ainda há bastante trabalho a ser feito em cinco dias.
“A prefeitura não está dando exemplo. Outra coisa que me incomoda é: como a prefeitura quer inaugurar uma obra, que nem o lixo ela está tirando?”, destacou Abilio.
A obra consiste na entrega de 187 espaços para feirantes e uma praça de alimentação. Dada a falta de estrutura, o Brunini destacou que nenhum feirante é obrigado a mudar-se para o novo local, caso as instalações não favoreçam o comércio.
