O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), vai reservar R$ 300 mil para o pagamento do auxílio emergencial às famílias afetadas pelas enchentes. A mensagem 04/2025 encaminhada à Câmara especifica que esse será o valor anual destinado a benefícios dessa natureza. As 150 pessoas cadastradas irão receber R$ 1 mil em cota única.
“O auxílio financeiro a que se refere o artigo 1º desta Lei terá o valor global de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) anualmente, respeitada a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos de que trata o artigo 3º desta Lei”, detalha o artigo sete do documento.
Em 2025, as despesas emergenciais serão custeadas pela receita principal do Executivo, mas o prefeito já sinalizou a intenção de criar um fundo para desastres ambientais. O objetivo é que caso hajam incidentes futuros, a gestão municipal consiga socorrer as famílias sem depender da disposição orçamentária.
A mensagem que estabelece o auxílio foi enviada à Câmara nesta terça-feira (14). A presidente do Legislativo, Paula Calil (PL), convocou sessão extraordinária para votar a matéria nesta quinta-feira (16), às 14h. A expectativa nos bastidores é que o PL seja aprovado por unanimidade.
REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma das obrigatoridades. Serão contempladas famílias cujos rendimentros forem menor ou igual a três salários mínimos – o equivalente a R$ 4.554,00. A Prefeitura irá contabilizar todos os ganhos das pessoas que moram no endereço. Os valores de programas sociais do Município, Estado ou União, como o Bolsa Família, não serão considerados.
