Na última quinta-feira (17), o prefeito da capital, Abílio Brunini, publicou o Decreto nº 11.310, que centraliza para si  toda e qualquer representação institucional do município perante órgãos federais, estaduais e demais poderes. Dessa maneira, nenhum agente público poderá falar em nome de Cuiabá sem permissão do prefeito.

“A representação do Município de Cuiabá, bem como todos os diálogos e tratativas com órgãos e autoridades da União e do Estado de Mato Grosso e de qualquer outra unidade da Federação, será exercida única e exclusivamente pelo Prefeito Municipal”, diz trecho.

“Fica vedado a qualquer servidor ou agente público municipal avocar para si ou exercer, sem a devida delegação formal, a atribuição de representação do Município perante entes ou autoridades federais e estaduais, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal”, completa o documento.

A partir disso, a vice-prefeita Vânia Rosa é retirada, igualmente os outros membros do secretariado, da prerrogativa de fala pela Prefeitura sem antes ter a autorização de Brunini. Incluindo usar a palavra em audiências, encontros ou agendas oficiais. Foi publicado logo após Vânia ter convocado uma coletiva de imprensa para anunciar a reestruturação de seu gabinete.