O Posto Bom Clima foi autuado, pela quarta vez, pelo Procon Procon Municipal de Cuiabá em uma ação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (08). O posto fica localizado , na avenida Monte Líbano, no bairro Alvorada, em Cuiabá. O estabelecimento é acusado de abastecer os carros com gasolina aditivada, sem consultar, antecipadamente, o cliente.
Segundo o Delegado Rogério Ferreira da Decon as denúncias vieram a partir de diversas denúncias em uma página no faceboook sobre possíveis irregularidades cometidas pelo estabelecimento comercial no momento do abastecimento.
Nas denúncias os clientes acusam os frentistas do posto de não questionar antecipadamente o cliente, se deseja abastecer com combustível aditivado, que é mais caro que o comum, gerando assim prejuízo para os consumidores.
Conforme o delegado da Decon, Rogério Ferreira, segundo as denúncias os consumidores que percebiam o abastecimento com o combustível mais caro e reclamavam com a gerência, tinham a diferença do valor entre o combustível comum e o aditivado ressarcida, o que pode significar uma forma de dificultar a caracterização de eventual ação dolosa.
Durante a fiscalização na manhã desta segunda-feira, o Procon Municipal constatou também que a publicidade do posto pode levar o consumidor a erro.
O Procon lavrou um ato de infração que pode gerar, no final do processo, uma multa administrativa.
E a Polícia Civil deve apurar os fatos e ao final das investigações o inquérito será encaminhado para o Ministério Público Civil do Consumidor, que pode fixar um valor de uma multa que deverá ser paga pelo estabelecimento.
Diante das constatações, foi cobrada mudanças na forma da oferta e orientado a gerência do posto, a notificar por escrito os seus frentistas para que eles informem os consumidores sobre os produtos e preços diferentes, antes de iniciarem o abastecimento.
“Caso os consumidores se sintam lesados pelo abastecimento com o produto mais caro e que não fora o solicitado, que registrem o boletim de ocorrência ou ofereçam denúncia à Decon ou Procon”, destacou o delegado Rogério Ferreira.
